Anatel determina desligamento de bloqueio de telemarketing pela TIM

A Anatel determinou que a TIM desabilite sua ferramenta antispam que bloqueava chamadas de telemarketing abusivo. A decisão foi tomada de forma cautelar após a agência constatar a falta de transparência sobre a ferramenta.

A operadora recebeu um prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem, destacando que não apresentou as informações necessárias para garantir que o serviço funcionasse adequadamente.

A TIM, que introduziu a tecnologia em setembro, não forneceu detalhes ao público sobre como o bloqueio poderia impactar serviços essenciais, como aqueles de urgência e emergência relacionados à saúde.

bloqueio de telemarketing

Decisão da Anatel sobre a ferramenta antispam

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, no dia 13 de novembro de 2026, que a operadora TIM deve desativar sua ferramenta antispam, que efetivamente realiza o bloqueio de telemarketing abusivo. Essa medida foi tomada porque a TIM não cumpriu as exigências de transparência estipuladas pela agência, podendo afetar o direito dos consumidores a receber serviços essenciais.

A Anatel deu um prazo de 24 horas para que a TIM atenda a esta determinação, indicando que a falta de informações relacionadas à operação da ferramenta compromete a segurança e os direitos do consumidor.

Contexto da reclamação e impacto na TIM

A Anatel havia intervindo anteriormente, em setembro, para resolver casos em que o bloqueio de telemarketing estava afetando serviços públicos essenciais, especialmente em situações de emergência. A agência enfatizou que a ferramenta da TIM deve ser adequada para não interferir em chamadas importantes, como as relacionadas à saúde e aos serviços de urgência.

A TIM não anunciou formalmente a ativação da sua tecnologia antispam antes da determinação da Anatel, e até mesmo a descrição do serviço mencionava que ele filtrava chamadas “inconvenientes e repetitivas”, levando em conta o comportamento do tráfego dentro da rede. Essa espaçosa abordagem gerou questionamentos sobre sua eficácia e segurança, resultando na ação da Anatel em defesa dos consumidores.

Além disso, a Anatel exigiu que a TIM facilitasse o processo de contestação dos bloqueios e proporcionasse um atendimento adequado às solicitações relacionadas a essas medidas.

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