Consulte as orientações sobre o programa e saiba quem pode receber os benefícios do Renda Cidadã
O Governo do Estado de São Paulo possui um programa de transferência de renda para auxiliar a população que tenha dificuldades financeiras severas (também existe o Renda Cidadã goiano, mas neste artigo abordaremos o programa paulista).
Esse programa é chamado de Renda Cidadã, e existem relativamente poucos paulistas que sabem dele: a maioria acaba se focando no Bolsa Família, que é muito mais conhecido.
O Renda Cidadã avalia rigorosamente os indivíduos assistidos pelo programa. Além disso, quem pede essa assistência tem de participar de algumas iniciativas estaduais para a melhora da condição de vida.
Compreenda agora como ele funciona e quem tem direito a receber.
Como funciona o Renda Cidadã?
O Renda Cidadã é um programa de complemento de renda exclusivo para quem mora no Estado de São Paulo.
Lembrando que não é preciso ser paulista de nascimento, mas é necessário comprovar residência fixa no Estado, seja nas áreas interioranas, nas metropolitanas ou nas litorâneas.
O Renda Cidadã é atrelado a outros projetos estaduais de melhoria de vida, como o Apoio à Formação e à Capacitação e o Serviço Socioeducativo.
Quando a pessoa dá entrada para receber o benefício do Renda Cidadã, ela é informada de que tem de participar dessas medidas.
Sendo assim, o objetivo do governo de São Paulo não é apenas de contribuir com dinheiro, mas também com o desenvolvimento da família.
Quem tem direito a receber o Renda Cidadã?
Para ter direito a receber Renda Cidadã, a renda per capita da família não pode passar de metade do salário mínimo – lembrando sempre que o salário mínimo é alterado anualmente e, por isso, o critério do Renda Cidadã também muda.
Caso haja crianças de até quinze anos na família, é obrigatório que a frequência escolar de cada uma seja de 75% ou mais, não havendo exigências referentes ao rendimento, ou seja, às notas. É obrigatório ainda que as crianças tenham a sua carteira de vacinação atualizada.
Esses são os critérios para que uma família possa pedir o Renda Cidadã, mas existem outros pontos que fazem com que algumas passem à frente para receber o benefício. São eles:
- Ter menor renda per capita;
- Ter maior quantidade de pessoas menores de idade;
- Ter idosos com sessenta anos ou mais;
- Ter pessoas que portam deficiências mentais ou físicas;
- Índice de Vulnerabilidade Social Familiar mais alto: isso quer dizer que a família reside em uma zona de perigo, sem saneamento e outros contextos;
- Ter mulher como chefe da família;
- Ter alguém em medida socioeducativa;
- Ter alguém que seja egresso do sistema prisional.
O Governo do Estado de São Paulo primeiramente atende a essas pessoas com situação financeira e social mais grave.
Em seguida, passa para os outros solicitantes que tenham a renda per capita indicada.
Como dar entrada no Renda Cidadã?
Assim como o Bolsa Família, o Renda Cidadã deve ser solicitado em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); se a cidade não tiver um, o indivíduo pode se cadastrar no da cidade vizinha.
Os documentos para solicitar o auxílio são:
- Documento de identidade com foto (deve ser de todos os membros da família);
- Comprovante de matrícula de todos os que tiverem menos de 18 anos e ainda não terminaram a escola;
- Comprovante de renda: ele não é obrigatório porque muitos paulistas não o possuem. Se a família for apresentá-lo, ele deve ser o mais recente possível;
- Carteira de vacinação de todos os menores de idade: como já citado neste artigo, todas as vacinas precisam ter sido recebidas e, se falta alguma, recomenda-se ir ao posto de saúde para regularização antes de buscar o CRAS.
As pessoas que não têm um CRAS na cidade e não podem ir à região vizinha podem pedir o Renda Cidadã ligando para 156.
A ligação pode ser feita a qualquer hora, e é indicado estar com todos os documentos acima à mão, caso o atendente os peça.
Deve-se ressaltar que não há tarifa alguma para ligar para o 156, e que a ligação pode ser de qualquer telefone.
Qual é o valor do Renda Cidadã?
O valor pago todos os meses é de R$ 80,00, e esse é um dos maiores pontos de diferença entre essa iniciativa e o Bolsa Família, no qual o benefício mais baixo é de R$ 89,00.
Por quanto tempo o Renda Cidadã é pago?
Os moradores do Estado de São Paulo só podem receber o Renda Cidadã por até três anos.
Além disso, o governo faz uma espécie de auditoria anual para que as pessoas que passaram da renda per capita exigida sejam excluídas.
O esperado é que os assistidos por essa iniciativa já não precisem dela depois dos três anos máximos. N
o entanto, se a família ainda continuar em dificuldade, é recomendado retornar ao CRAS para fazer a solicitação de Bolsa Família.
Essa orientação também serve para as pessoas que são excluídas do Renda Cidadã porque a renda per capita aumentou, mas que ainda não conseguem manter as contas com dignidade.
Caso a família seja retirada do Renda Cidadã pela auditoria antes dos três anos máximos, pode pedir sua volta.
